Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Paciente deve receber indenização por erro médico

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

TST faz mediação entre Febem e servidores

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.